Conteúdos Tribunais

STJ

• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
  Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da […]
• STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
  Para a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm […]
• Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22
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• Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14)
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• Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
  Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
• YouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais
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• Espaço Cultural promove lançamento de livro com decisões da ministra Daniela Teixeira
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• Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
  Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
• Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
  Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
• Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
  A Quarta Turma seguiu o entendimento de que um recurso não previsto na legislação processual em vigor não tem a capacidade de […]

TRT

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